AVISO DE PENALIDADE

Aviso publicado em 12/07/2023

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A.

AVISO DE PENALIDADE  

 

A Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB, torna público que aplicou à empresa TGA Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 45.790.927/0001-00, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, ficando a mesma impedida de licitar e contratar com a INB pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 30/03/2023 até 29/09/2023, com fulcro no item 4 da Seção I do Edital das Dispenas Eletrônicas GESUP.F n° 5.036/22 e 5.049/22 e no inciso I dos itens 3.2 do Capítulo 8 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INB.